Como declarar os dividendos com ações no IRS?

Decorre até 31 de Maio o prazo de entrega da declaração anual de rendimentos (IRS), que este ano é feita unicamente por via eletrónica.
Para os investidores, categoria na qual se enquadra quem tem, compra ou vende ações, o preenchimento da declaração de IRS pode ser uma verdadeira dor de cabeça. Neste artigo, procuramos esclarecer algumas das dúvidas que podem surgir.

Ações: Quais os anexos que devo preencher?

Para dividendos de ações nacionais, deve ser preenchido o Anexo E. Como nas empresas cotadas o imposto é retido na fonte, a sua declaração é opcional. No entanto, pode declarar, caso opte por englobar os rendimentos.

A venda de ações e respetivas mais-valias ou menos-valias deve ser declarada no Anexo G. Este anexo não é individual, pelo que os casais que decidam ser tributados em conjunto devem indicar num único anexo todos os rendimentos do agregado familiar, incluindo dos dependentes.

No quadro 8 são declaradas as mais e menos-valias com ações. Às mais-valias aplica-se uma taxa autónoma de 28% e estas são calculadas subtraindo ao valor de venda o valor de compra e as despesas com a venda (comissões pagas, taxas de bolsa e de corretagem).

Já o Anexo G1 deverá ser preenchido para declarar mais-valias não tributadas como mais-valias isentas ou mais-valias obtidas com a venda de ações adquiridas antes de 1 de janeiro de 1989. Este é um anexo meramente informativo e também neste caso devem ser declarados todos os rendimentos do agregado.

Já no que diz respeito a ações estrangeiras, deve ser preenchido o Anexo J, nomeadamente o quadro 8. Este anexo é individual.

Declarar mais-valias de ações estrangeiras

 

 

 

 

 

 

 

Devo optar pelo englobamento?

É no quadro 15 do Anexo G que se opta, ou não, pelo englobamento dos rendimentos relativos a ações, ou seja, se estes rendimentos serão englobados com os restantes rendimentos declarados ou se são taxados autonomamente a 28%.

Devo optar pelo englobamento das mais-valias e dos dividendos?

 

Caso se encontre no 1º Escalão do IRS, com rendimentos coletáveis até 7091 euros, o englobamento pode ser vantajoso uma vez que a taxa aplicável é de 14,50%. Em todos os noutros escalões, a taxa a aplicar é superior a 28%. Consulte as tabelas de retenção de IRS.

A alteração das tabelas de retenção de IRS que entrou em vigor ano de 2018, e que prevê uma taxa de 23% para o 2º escalão (rendimentos entre os 7091 e os 10700 euros, só terá reflexos na declaração de IRS a entregar em 2019.

O englobamento poderá também ser benéfico para quem tenha menos-valias (prejuízos) a declarar. No entanto, esta opção obriga ao englobamento de todos os rendimentos (capitais e ações) nos dois anos seguintes, bem como à autorização do acesso às contas bancárias por parte da Autoridade Tributária.

A tributação dos dividendos sofre alterações para os casos em que o investidor tenha o seu domicílio fiscal nos Açores ou resida fora de Portugal. Confira toda a informação aqui.

Ainda que o preenchimento da declaração de IRS possa ser complexa, a entrega do Modelo 3 sem os anexos devidos pode resultar no pagamento de coimas ou na perda de deduções. Quaisquer dúvidas devem ser esclarecidas junto de um técnico qualificado ou da Autoridade Tributária. Pode ainda consultar o folheto informativo dedicado ao preenchimento do Modelo aqui.