Li o Guia Fiscal 2021, mas tenho dúvidas…

Quem não as tem?

Se até os especialistas se vêem obrigados a publicar interpretações à Lei, quanto menos fariam os pequenos investidores. As dúvidas são muitas, mas neste artigo vou apenas tratar das dúvidas relacionadas com o nosso Guia Fiscal do Investidor em Ações 2021

Guia Fiscal do Investidor em Ações - Ebook gratuito

… lançado já em cima do calendário de preenchimento da declaração de IRS. Numa próxima edição do Guia Fiscal, haverá oportunidade para desenvolver uma explicação mais aprofundada de determinados tópicos, acrescentar omissões e tornar o texto mais claro. Para isso, o papel dos leitores que nos enviaram as suas dúvidas e observações, quer no fórum do BoS, quer nas redes sociais…

Guia Fiscal do Investidor em Ações - dúvidas sobre o preenchimento do IRS especialmente para investidores em ações

… foi (e continua a ser) imprescindível. Eis algumas questões que recebemos:

  • Tenho optado pelo englobamento, pois costuma ser mais vantajoso, mesmo tendo mais de 30.000 € de rendimento colectável (sou casado e tenho filhos). Porque pago sempre metade do que pagaria se fosse autonomamente tributado?

É necessário esclarecer que o caso apresentado no guia está simplificado (princípio ceteris paribus), pois não considera (e omite) a tributação conjunta dos cônjuges…

Artigo 69º - quociente familiar - Preenchimento IRS 2021

…e as deduções à coleta:

Deduções à coleta - preenchimento IRS 2021

Por exemplo, o caso de uma família com filhos: os 30.000 € de rendimento colectável teriam de ser divididos por dois (€15.000 + €15.000); teria de se aplicar a taxa referente aos €15.000 (não aos 30.000 €, cuja taxa é maior), sendo o resultado da aplicação das taxas posteriormente multiplicado por dois; e teria de se deduzir as despesas gerais familiares, de saúde, de educação, do crédito habitação, entre outras. A redução da taxa devida pela tributação conjunta dos cônjuges e pela dedução das despesas até aos limites estabelecidos nos artigos 78.º-A e seguintes do Código do IRS

Preenchimento IRS 2021

… podem resultar num imposto a pagar equivalente a metade (ou menos) da colecta.

  • O capítulo 3.1. do Guia Fiscal, referente à “Tributação Autónoma”, diz que nas colunas “NIF da entidade emitente” e “País da Contraparte” é necessário indicar os dados da corretora. Mas no caso de acções nacionais, o NIF da entidade emitente não é o da empresa da qual detemos acções?

A Autoridade Tributária não ajuda muito, quando diz, de forma vaga, que a “entidade emitente” é a entidade que emitiu os títulos alienados ou objecto da operação sujeita a imposto. Mas o que significa, neste caso, “emitir” e “operação”? É sabido que as empresas (sejam nacionais ou estrangeiras) emitem as acções ao mercado primário, mas a AT não explicita o que entende por “emissão de títulos” (trata-se da “emissão” ao mercado primário pela empresa ou da “emissão” da ordem de venda ao mercado secundário pelo intermediário/investidor?).

E as consultoras? O que dizem? A confusão mantém-se: veja-se, por exemplo, o guia fiscal do Banco BIG (em parceira com a Deloitte), que indica para colocar o NIPC da entidade emitente dos títulos alienados…

Qual o NIF que devo indicar para efeitos de reporte de mais-valias?

… e o Novo Banco, que diz para colocar o NIF do banco/corretora:

Anexo G - Preenchimento

Em que ficamos? O documento do Banco Big/Deloitte encrava em vários problemas: por exemplo, se título for estrangeiro e o local da operação for em território nacional, a AT entende que deverá ir para o anexo G (não para o J, como diz o Banco Big/Deloitte). E os títulos portugueses com sede estrangeira? Bem… a confusão é grande. Pessoalmente, considero que não há entendimento possível, e que, por uma questão prática, o melhor é colocar o NIF do banco/corretora.

  • Fiquei com dúvidas na página 20, quando diz que “Se a corretora já tiver retido o imposto sobre os dividendos, ou se o investidor não quiser englobá-los, não necessita de os indicar na declaração de IRS”. Sempre tive a ideia de que era obrigatório declarar os dividendos, quando a retenção não é realizada em Portugal, mas lendo o que está escrito nessa página fiquei com a ideia que não era obrigatório. 

Boa observação! A língua portuguesa é tramada. A frase “ou se o investidor não quiser englobá-los” está entre vírgulas, ou seja, não exclui a frase “Se a corretora já tiver retido o imposto sobre os dividendos”. Numa próxima edição irei melhorar esse texto, que pode levantar dúvidas.

A frase deve ler-se do seguinte modo: Se a corretora já tiver retido o imposto sobre os dividendos, ou, mesmo tendo retido o imposto, o investidor não quiser englobá-los, não necessita de os indicar na declaração de IRS. Se a corretora não tiver retido o imposto, o investidor é obrigado a declará-los.

  • Relativamente aos dividendos das cotadas americanas, a retenção costuma ser de 15%. Temos de declarar esses dividendos? Temos de pagar os restantes 13 pontos percentuais (pois em Portugal a taxa é de 28%)? Temos de pagar mais 28%?

Nos EUA existem várias taxas de imposto relativas aos dividendos. Nesse caso, a corretora não reteve o imposto português de 28%, mas o americano de 15%. É necessário declarar os dividendos e corrigir a dupla tributação (ou seja, pagar os 28% e eliminar os 15%).

  • Sei que, se optar pelo englobamento, posso declarar apenas 50% dos dividendos distribuídos por empresas portuguesas. E as europeias?

Algumas sim… mas isto é um berbicacho! De acordo com o artigo 40.º-A do Código do IRS, esse benefício dos “50%” não se aplica a todas as empresas europeias, mas às empresas de outro Estado membro que se enquadrem no artigo 2.º da Directiva n.º 2011/96/UE, mediante a apresentação de prova (que tem de ser requerida pelo próprio contribuinte à empresa):

Dupla tributação - Preenchimento IRS 2021

Ou seja, há aqui 3 requisitos:

  1. A empresa tem de cumprir os requisitos e condições estabelecidos no artigo 2.º da Directiva n.º 2011/96/UE
  2. O contribuinte deve optar pelo englobamento
  3. O contribuinte deve dispor de prova

E como obter a prova?

Contactando a própria empresa onde se investiu. Por vezes é difícil, as empresas não respondem, atrasam-se, etc., mas, no final, o investidor-contribuinte deverá estar munido de uma prova como esta da Airbus (que já esteve no TOP10 Paris do Borja on Stocks):

Nas restantes empresas estrangeiras, a taxa é aplicada à totalidade dos dividendos, pelo que o contribuinte já não usufrui desta isenção parcial de imposto.

  • Alguém conhece um contabilista?

Muitos investidores preferem delegar a responsabilidade num contabilista, mas estes também erram, e a responsabilidade, dependendo do caso e do regime (regime simplificado ou contabilidade organizada), pode ser solidária ou subsidiária. Não vou desenvolver este tópico, mas alertar que, na maioria dos casos (talvez) relativos aos pequenos investidores, se a declaração apresentar erros e a Autoridade Tributária solicitar o pagamento de multas, juros, etc., o próprio contribuinte deverá assumir essa responsabilidade e pagar, podendo posteriormente exigir o direito de regresso (indemnização) ao contabilista ou gabinete de contabilidade. Em último caso, isto pode acabar em julgamento litigioso. Mas não deixa de ser óptimo ter um contabilista que possa ajudar a trilhar este caótico mundo tributário.

Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico.

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Este artigo tem 2 comentários

  1. Manuel Rodas

    Pois, o ideal seria ter uma conta tipo PPR. Cada contribuinte iria gradualmente reforçando a conta e faria a gestão que bem entendesse da mesma, os impostos so seriam pagos na saida quando pretendesse-mos reaver o investimento. Nessa altura tendo mais valias pagavamos com gosto, se fosse
    menos valias…. Paciencia!!!!

  2. Miguel Abreu

    Atenção ao englobamento das mais valias, se num ano tem prejuízo e procede ao englobamento no ano seguinte para o reportar tem obrigatoriamente de proceder de novo ao englobamento. Acontece que se num ano tenho 1000 de prejuízo e no seguinte 100,000 de lucro para reportar os 1000 vou tiver que englobar e estar sujeito aos escalões e não à tributação autónoma o que seria brutalmente gravoso. O sistema é perverso e, como sempre, a favor do estado.
    Seria interessante tb fazer um guia fiscal mas em sede de IRC.

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