LEI (Legal Entity Identifier)
(atualizado setembro 2021)
O que é o LEI (Legal Entity Identifier)?
O LEI é um código alfanumérico de 20 dígitos que identifica as pessoas coletivas intervenientes no mercado.
A partir de 3 de janeiro de 2018, tornou-se obrigatório que as entidades coletivas tivessem um LEI para darem ordens no mercado de capitais.
Como obtivemos um LEI em menos de 48 horas
Este artigo peca por tardio, mas no final de 2017 quando comecei a tentar obter o LEI e a conseguir mais informação, deparei-me com uma série de passos e procedimentos muito demorados. Além do mais os valores de obtenção do número pareciam-me completamente absurdos: pagar 200 € por um número e quase 200 € nos anos seguintes pelas renovações, parecia-me excessivo.
A minha primeira tentativa foi no site da Bloomberg…
…mas a procura devia ser tanta que o site bloqueou e passadas duas horas de estar a tentar, sem ter qualquer sucesso, acabei por desistir.
Voltei a tentar no dia seguinte e sucedia a mesma coisa. Após o dia 17 de dezembro deixaram de garantir a emissão do número em tempo útil, ou seja, até 3 de janeiro.
Esta semana, no Gmail, apareceu-me o seguinte anúncio “Get your LEI number for less than 49€”. Decidi espreitar o site:
Verifiquei no site oficial que a entidade era uma LOUs (Local Operating Units) e decidi fazer a experiência (descobri mais tarde que se trata de uma empresa alemã).
O processo de obtenção do LEI
Passo 1: Criar a conta no site da EQS:
No canto superior direito podem escolher a língua em que querem o site. Infelizmente não tem português, mas pode escolher entre as seguintes:
Como se pode ver na imagem seguinte o registo é muito simples (como nós gostamos), pede apenas um email (não precisa ser o email da empresa), password e confirmação de password (atenção que a password tem de ter 10 caracteres, uma letra maiúscula e um carácter especial).
Passo 2: ativar a conta
De seguida recebemos um email de confirmação e temos de ativar a conta:
Passo 3: Preencher os dados do perfil
Aqui colocamos os dados habituais de contacto. No telefone convém colocar o indicativo do país, no caso de Portugal +351. Em seguida temos a morada de faturação:
Aqui deverá ser colocada a morada da empresa.
Após concluído o registo, somos reencaminhados para a página principal do site.
Passo 4: Pedir o código LEI
Uma vez na homepage selecionamos “LEI Application”:
Passo 5: Preencher o formulário do pedido
Aqui temos de preencher a informação relativamente à empresa:
Na primeira opção em cima irá aplicar-se na maioria dos casos a opção que está previamente selecionada: “a company…”.
No “Legal form” escolhemos a opção relativa ao tipo de sociedade, neste caso “Sociedade por quotas” (pode começar a escrever no campo para encontrarem rapidamente o tipo de sociedade”).
Aqui confirmamos que a Sede da empresa é a mesma da morada legal e se SE trata de uma filial ou da empresa-mãe.
Passo 6: Documentos necessários para o pedido
Nesta fase temos de fazer o upload da certidão de registo comercial (certidão permanente da empresa. Atenção que a mesma tem de estar válida).
Outro pormenor a considerar é o número de sócios que obrigam a sociedade: se for apenas um basta assinalar o quadrado “I am a sole authorised…”, se forem mais sócios terão também de fazer o upload da procuração.
Passo 7: Pagamento do código LEI
Aqui selecionamos a morada do recibo, a forma de pagamento e aceitamos os Termos e Condições.
Ao escolhermos o pagamento por cartão de crédito, abre-se o seguinte pop-up com os dados para pagamento:
E o processo fica concluído.
Passo 8: Recepção do pedido do código LEI
Após fazermos o pagamento recebemos um email-resumo com os dados do nosso pedido e com a confirmação de que o mesmo se encontra submetido.
Eles referem que levam um dia útil a analisar o pedido. De facto, o meu pedido foi submetido às 00:04 de dia 9 de fevereiro e o LEI chegou dia 10 de fevereiro às 14:43, portanto bem menos de 48 horas depois.
Passo 9: A receção do código LEI
O código LEI é recebido no email de registo:
O número LEI aparece onde está o quadrado a verde.
Passo 10: Submeter o código LEI à corretora
No nosso caso que trabalhamos com a Degiro foi bastante fácil. Todas as contas de empresa na Degiro que não tenham submetido o número LEI até dia 3 de janeiro de 2018 encontram-se bloqueadas. Ao abrir a plataforma aparece logo a mensagem a indicar que o código LEI está em falta, ao selecionar “submeter” abre a caixa para inserir o número e aí basta fazer Copy&Paste do número recebido no email e colocá-lo no site.
A explicação parece mais complicada do que realmente é. O processo com a EQS foi bastante simples, rápido e transparente (não temos qualquer relação com esta entidade).
Quanto custa o LEI?
O pedido inicial do LEI na EQS custou 49 € e a renovação anual custa 69 €. É possível transferir o LEI de outra entidade (LOUs) e essa transferência custa 0 €.
Espero que este artigo tenha sido elucidativo e que vos ajude no processo.
